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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 630501 RS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 630501 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : ALOYSIO KALIL, RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação
26/08/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_630501_RS_1387976069371.pdf
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Ementa

APOSENTADORIAPROVENTOSCÁLCULO.

Cumpre observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais. Considerações sobre o instituto do direito adquirido, na voz abalizada da relatora – ministra Ellen Gracie –, subscritas pela maioria.

Decisão

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou pelo recorrido a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2011. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente,Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder a Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2013.Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.02.2013.

Acórdão

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou pelo recorrido a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2011. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder a Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2013. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.02.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (SÚMULA 359, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ADQUIRIDO) RE 243415 (2ªT), RE 72509 (2ªT). (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, LEI VIGENTE, PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS) ADI 3104 (TP), RE 575089 (TP), RE 269407 AgR (2ªT). (APOSENTADORIA, CONCESSÃO, PROVENTO INTEGRAL, REVISÃO, PROVENTO PROPORCIONAL) RE 345398 AgR (2ªT), RE 297375 AgR (2ªT). (APOSENTADORIA INTEGRAL, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL) AI 810744 AgR (1ªT). (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO POR MORTE) RE 415454 (TP). (DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COMBINAÇÃO, LEI ANTERIOR, LEI POSTERIOR) RE 575089 (TP), AI 654807 AgR (2ªT), AI 655393 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (APOSENTADORIA, PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, AQUISIÇÃO, DIREITO) RE 269407. (DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ADQUIRIDO, MELHOR BENEFÍCIO) RE 572620. - Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: TRF4: Embargos Infringentes 2008.71.00.016366-9. Número de páginas: 63. Análise: 29/01/2014, JOS. Revisão: 25/03/2014, SER.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24807552/recurso-extraordinario-re-630501-rs

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