APOSENTADORIA – PROVENTOS – CÁLCULO. Supremo Tribunal Federal STF

Ementa

APOSENTADORIA – PROVENTOS – CÁLCULO.

Cumpre observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais. Considerações sobre o instituto do direito adquirido, na voz abalizada da relatora – ministra Ellen Gracie –, subscritas pela maioria.

Decisão

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou pelo recorrido a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2011. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente,Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder a Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2013.Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.02.2013.

Acórdão

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou pelo recorrido a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2011. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder a Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2013. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.02.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00036 ART- 00102 INC-00003 LET- A ART- 00153 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00058 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543B CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI- 008213 ANO-1991 ART-00065 ART-00102 PAR-00001 INCLUÍDO PELA LEI- 9528/1997 ART-00122 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 9528/1997 LEI ORDINÁRIA
LEG-FED LEI- 009528 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA
LEG-FED LEI- 009876 ANO-1999 ART-00006 LEI ORDINÁRIA
LEG-FED DEL- 004657 ANO-1942 ART- 00006 LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (LINDB-1942 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO)
LEG-FED DEC- 077077 ANO-1976 ART- 00043 CLPS-1976 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEG-FED DEC- 083080 ANO-1979 ART-00037 PAR-00001 RBPS-1979 REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEG-FED SUM-000260 SÚMULA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
LEG-FED SUM-000002 SÚMULA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRF4
LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
LEG-FED SUMSTF-000359 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
LEG-FED SUMSTF-000372 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (SÚMULA 359, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ADQUIRIDO) RE 243415 (2ªT), RE 72509 (2ªT). (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, LEI VIGENTE, PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS) ADI 3104 (TP), RE 575089 (TP), RE 269407 AgR (2ªT). (APOSENTADORIA, CONCESSÃO, PROVENTO INTEGRAL, REVISÃO, PROVENTO PROPORCIONAL) RE 345398 AgR (2ªT), RE 297375 AgR (2ªT). (APOSENTADORIA INTEGRAL, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL) AI 810744 AgR (1ªT). (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO POR MORTE) RE 415454 (TP). (DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COMBINAÇÃO, LEI ANTERIOR, LEI POSTERIOR) RE 575089 (TP), AI 654807 AgR (2ªT), AI 655393 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (APOSENTADORIA, PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, AQUISIÇÃO, DIREITO) RE 269407. (DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ADQUIRIDO, MELHOR BENEFÍCIO) RE 572620. - Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: TRF4: Embargos Infringentes 2008.71.00.016366-9. Número de páginas: 63. Análise: 29/01/2014, JOS. Revisão: 25/03/2014, SER.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 630501 RS

Ementa