jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4425 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES E OUTRO(A/S), CONGRESSO NACIONAL, ESTADO DO PARÁ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Publicação
DJe-251 DIVULG 18-12-2013 PUBLIC 19-12-2013
Julgamento
14 de Março de 2013
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_4425_DF_1387972380389.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806926/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4425-df-stf/inteiro-teor-112280492

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : QO-ED ADI 9930706-44.2010.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9930706-44.2010.1.00.0000

Decisão: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por intermédio da Petição nº 38.252/2015, em face do acórdão que resolveu questão de ordem na ADI nº 4.425, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O recurso não merece conhecimento. Em …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9930706-44.2010.1.00.0000 DISTRITO FEDERAL 9930706-44.2010.1.00.0000

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DE DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE (LEI 9.868/99, ART. 27). POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO OTIMIZADA DE VALORES CONSTITUCIONAIS CONFLITANTES. PRECEDENTES DO STF. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ED ADI 9930706-44.2010.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9930706-44.2010.1.00.0000

Despacho: Por meio da Certidão datada de 19 de maio de 2016 (e- DOC 97), a Secretaria Judiciária informa: "Em sessão de julgamento realizada em 9/12/2015, o Tribunal decidiu converter o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.425 em diligência para permitir a intervenção de todos os interessados na causa. …