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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 567985 MT
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, JOELSON DIAS E OUTRO(A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2013 PUBLIC 03-10-2013
Julgamento
18 de Abril de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_567985_MT_1387970353271.pdf
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Inteiro Teor

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