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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 567985 MT

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 567985 MT
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, JOELSON DIAS E OUTRO(A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2013 PUBLIC 03-10-2013
Julgamento
18 de Abril de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_567985_MT_1387970353271.pdf
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Ementa

Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. A Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da Constituiçãoda República, estabeleceu os critérios para que o benefício mensal de um salário mínimo seja concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

2. Art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1.232. Dispõe o art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. O requisito financeiro estabelecido pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fundamento de que permitiria que situações de patente miserabilidade social fossem consideradas fora do alcance do benefício assistencial previsto constitucionalmente. Ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/DF, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da LOAS.
3. Decisões judiciais contrárias aos critérios objetivos preestabelecidos e Processo de inconstitucionalização dos critérios definidos pela Lei 8.742/1993. A decisão do Supremo Tribunal Federal, entretanto, não pôs termo à controvérsia quanto à aplicação em concreto do critério da renda familiar per capita estabelecido pela LOAS. Como a lei permaneceu inalterada, elaboraram-se maneiras de se contornar o critério objetivo e único estipulado pela LOAS e de se avaliar o real estado de miserabilidade social das famílias com entes idosos ou deficientes. Paralelamente, foram editadas leis que estabeleceram critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O Supremo Tribunal Federal, em decisões monocráticas, passou a rever anteriores posicionamentos acerca da intransponibilidade do critérios objetivos. Verificou-se a ocorrência do processo de inconstitucionalização decorrente de notórias mudanças fáticas (políticas, econômicas e sociais) e jurídicas (sucessivas modificações legislativas dos patamares econômicos utilizados como critérios de concessão de outros benefícios assistenciais por parte do Estado brasileiro).
4. Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993.
5. Recurso extraordinário a que se nega provimento.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), desprovendo o recurso, e o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, negando-lhe provimento e declarando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, sem pronúncia de nulidade,dando pela sua validade até dezembro de 2014, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo recorrente, a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira,Procuradora Federal; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pela interessada Defensoria Pública-Geral da União, o Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova; e, pelo Ministério Público Federal, a Dra.Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.06.2012. Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que negava provimento ao recurso; os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que negavam provimento ao recurso e declaravam a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, sem pronúncia de nulidade, mantendo sua vigência até 31 de dezembro de 2014; o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao recurso e declarando a inconstitucionalidade, mas sem fixação de prazo, e os votos dos Ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.04.2013. Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário e declarou incidenter tantum a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93. Vencidos, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio (Relator), que apenas negava provimento ao recurso, sem declarar a inconstitucionalidade da norma referida, e os Ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso. Não foi alcançado o quorum de 2/3 para modulação dos efeitos da decisão para que a norma tivesse validade até 31/12/2015. Votaram pela modulação os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votaram contra a modulação os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (Presidente). O Relator absteve-se de votar quanto à modulação. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.04.2013.

Resumo Estruturado

- RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ROSA WEBER: IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO, CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PREVISÃO, CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, REGULAMENTAÇÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, LEGISLADOR ORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, CONTEXTO HISTÓRICO. ATRIBUIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTROLE, CONCRETIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLADOR ORDINÁRIO, FINALIDADE, GARANTIA, INTEGRIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, CONFLITO, NORMA CONSTITUCIONAL, NORMA INFRACONSTITUCIONAL, FATO. LEGITIMIDADE, CRÍTICA, USO INDEVIDO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ARGUMENTAÇÃO, ÂMBITO, DIREITO. INAPLICABILIDADE, CRÍTICA, CASO CONCRETO. GARANTIA, SUSTENTO, HIPOSSUFICIENTE, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, VALOR, CADA, HOMEM. FORNECIMENTO, CONDIÇÃO, CARÁTER MATERIAL, DECORRÊNCIA, DEVER, ESTADO BRASILEIRO, AUXÍLIO, CIDADÃO, CONCRETIZAÇÃO, OBJETIVO, VIDA. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. EXISTÊNCIA, DIREITO SUBJETIVO, HOMEM, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO, FINALIDADE, MANUTENÇÃO, VIDA, GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CARACTERIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, MISÉRIA, CONDIÇÃO, DEMOCRACIA. INSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, DIREITO À ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS. INSUFICIÊNCIA, NORMA, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, CASO CONCRETO, DECORRÊNCIA, INSUFICIÊNCIA, CRITÉRIO, RENDA, FINALIDADE, AFERIÇÃO, SITUAÇÃO, MISÉRIA. EXISTÊNCIA, DEVER DE AGIR, NECESSIDADE, GARANTIA, EFETIVIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL, DECORRÊNCIA, DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PRINCÍPIO, PROIBIÇÃO, DÉFICIT, CONCRETIZAÇÃO, FINALIDADE, AFERIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, INTERMEDIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL. EXISTÊNCIA, DEVER, ESTADO BRASILEIRO, EDIÇÃO, LEI, ATUAÇÃO, ÂMBITO ADMINISTRATIVO, FINALIDADE, PROTEÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE, VERIFICAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA, CASO CONCRETO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE EM ABSTRATO. EXISTÊNCIA, RISCO, HIPÓTESE, REDISCUSSÃO, ESCOLHA, LEGISLADOR, CADA, PROCESSO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, RETIRADA, LEGITIMIDADE, FUNÇÃO JURISDICIONAL, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, INSEGURANÇA JURÍDICA. PREVALÊNCIA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. PREVISÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL, PRIORIDADE, PROTEÇÃO, IDOSO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO, BOA-FÉ, JUIZ, HIPÓTESE, SUPERAÇÃO, NORMA. NECESSIDADE, ATRIBUIÇÃO, PRIORIDADE, DIREITO SOCIAL, ÂMBITO, ORÇAMENTO. INADEQUAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE EM ABSTRATO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTO, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, PARÂMETRO, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, AGRAVAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO, SUPERVENIÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXISTÊNCIA, PLURALIDADE, PRECEDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA, CASO CONCRETO. - VOTO VENCIDO, MIN. TEORI ZAVASCKI: VERIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, DISCUSSÃO, MOMENTO ANTERIOR, ÂMBITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SEDE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECLAMAÇÃO, FINALIDADE, ATAQUE, DECISÃO. DESCARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE, NORMA, INEXISTÊNCIA, REVOGAÇÃO, NORMA, MOMENTO POSTERIOR. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, DEFINIÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SEGURIDADE SOCIAL, ATRIBUIÇÃO, LEGISLADOR ORDINÁRIO. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA, BENEFÍCIO, FONTE DE CUSTEIO. - VOTO, MIN. CELSO DE MELLO: MODULAÇÃO DE EFEITOS. ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, QUORUM QUALIFICADO, FINALIDADE, MODULAÇÃO DE EFEITOS, SEDE, CONTROLE CONCRETO. - VOTO, MIN. TEORI ZAVASCKI: MODULAÇÃO DE EFEITOS. EXISTÊNCIA, PRECEDENTE, PLENÁRIO, NECESSIDADE, PROFERIMENTO, VOTO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, HIPÓTESE, PROFERIMENTO, VOTO VENCIDO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: MODULAÇÃO DE EFEITOS. INADMISSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA DE DECISÃO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, FUNDAMENTO, NULIDADE, LEI INCONSTITUCIONAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. JOAQUIM BARBOSA: MODULAÇÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE, DESRESPEITO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HIPÓTESE, FIXAÇÃO, PRAZO, PODER LEGISLATIVO. NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, CREDIBILIDADE, TRIBUNAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: MODULAÇÃO DE EFEITOS. INADEQUAÇÃO, ADOÇÃO, TÉCNICA DE DECISÃO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, CASO CONCRETO, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, AUTONOMIA, CONGRESSO NACIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: MODULAÇÃO DE EFEITOS, NECESSIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, FINALIDADE, ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, OBJETIVO, SUPRESSÃO, INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE, EXISTÊNCIA, PARÂMETRO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RECLAMAÇÃO, AUTORIDADE DA DECISÃO, ADI 1.232) Rcl 2323 (TP), Rcl 2303 AgR (TP), Rcl 4427 MC-AgR (TP). (PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CRÍTICA) RE 363889 (TP). (PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA INDIVIDUAL) ADPF 132 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA, CASO CONCRETO) Rcl 3963 AgR (TP), ADI 223 (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, LOAS) ADI 1232 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA, CASO CONCRETO) Rcl 4366 MC, Rcl 4133, Rcl 4422 MC, RE 564347. (RECLAMAÇÃO, AUTORIDADE DA DECISÃO, ADI 1.232) Rcl 4145, Rcl 3805, Rcl 4280, Rcl 4374 MC. - Veja ADC 16, Rcl 4374 e RE 580963 do STF. Número de páginas: 107. Análise: 04/12/2013, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806758/recurso-extraordinario-re-567985-mt-stf

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