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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 116218 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 116218 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ILSON FERRAZ SALOMÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-246 DIVULG 12-12-2013 PUBLIC 13-12-2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_116218_MG_1387969997230.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que enfrenta diretamente o mérito do habeas corpus, sem submetê-lo à apreciação do órgão competente. Precedentes.

Decisão

A Turma, por maioria, não conheceu do pedido, mas concedeu a ordem de ofício para que o habeas corpus seja julgado no STJ pelo órgão colegiado competente, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencido o Ministro Gilmar Mendes, Relator, que denegava a ordem. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 07.05.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CONSEQUÊNCIA, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, AFASTAMENTO, TIPICIDADE MATERIAL. IRRELEVÂNCIA, EXISTÊNCIA, MAUS ANTECEDENTES, FINALIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FUNDAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA, AUTOR, DECORRÊNCIA, SUPERAÇÃO, DIREITO PENAL, AUTOR, PREVALÊNCIA, DIREITO PENAL, FATO. IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VALOR, COISA FURTADA, FINALIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, CASO CONCRETO, INSIGNIFICÂNCIA, FATO, DECORRÊNCIA, INVASÃO, CASA, VÍTIMA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, RECONHECIMENTO, JURISPRUDÊNCIA) HC 97189 (2ªT), HC 92988 (2ªT), HC 96822 (1ªT). (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, TIPICIDADE MATERIAL) HC 98152 (2ªT). (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, REQUISITOS) HC 84412 (2ªT). (HC, JULGAMENTO, MÉRITO, DECISÃO MONOCRÁTICA, PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE) HC 114176 (2ªT), HC 115535 (2ªT), HC 116243 (1ªT). Número de páginas: 21. Análise: 19/12/2013, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806729/habeas-corpus-hc-116218-mg-stf

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