jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 107090 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 107090 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MARCELO MONTEIRO NEVES, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-229 DIVULG 20-11-2013 PUBLIC 21-11-2013
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_107090_RJ_1387967082062.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CIÚME. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA. EXCLUSÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR SUA INCLUSÃO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.

I - A jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que apenas a qualificadora manifestamente improcedente deve ser excluída da pronúncia, o que não acontece na hipótese dos autos.
II - De todo modo, a análise da existência ou não da qualificadora do motivo fútil deve ser feita pelo Tribunal do Júri, que é o juiz natural da causa. Precedentes.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Relator, que denegava a ordem de habeas corpus, e dos votos dos Senhores Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio, que concediam a ordem, pediu vista do processo a Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente.Falou o Dr. Carlos Eduardo Machado, pelo Paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 13.4.2011. Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Luiz Fux, Presidente, e Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 18.6.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, EXCLUSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, MOTIVO FÚTIL, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, FATO, PROVA, CASO CONCRETO. INSUFICIÊNCIA, VERIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, MOTIVAÇÃO, HOMICÍDIO, FINALIDADE, CARACTERIZAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, MOTIVO FÚTIL. - VOTO VENCIDO, MIN. LUIZ FUX: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS. DESCARACTERIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, MOTIVO FÚTIL, FUNDAMENTO, COMETIMENTO, CRIME, INFLUÊNCIA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, FINALIDADE, MANUTENÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, TRIBUNAL A QUO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA.

Referências Legislativas

  • DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00003 INC-00004

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRONÚNCIA, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, EXCLUSÃO) HC 83935 (1ªT), HC 93920 (2ªT), HC 97230 (1ªT). (HC, EXCLUSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, REEXAME, FATO, PROVA) HC 97230 (1ªT), HC 100673 (2ªT), HC 71515 (2ªT). (CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, MOTIVO TORPE) HC 83309 (1ªT). Número de páginas: 44. Análise: 27/11/2013, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806236/habeas-corpus-hc-107090-rj-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 107090 RJ

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 4449789 PR 0444978-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90744 PE