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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 117000 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 117000 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA, JOÃO MESTIERI E OUTRO(A/S), RELATORA DA AÇÃO PENAL Nº 697 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-205 DIVULG 15-10-2013 PUBLIC 16-10-2013
Julgamento
13 de Agosto de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_117000_RJ_1387965393347.pdf
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Ementa

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – DEGRAVAÇÃO DE FITA – FORMALIDADE ESSENCIAL – SUPLANTAÇÃO – PRECEDENTE – PRONUNCIAMENTO DO PLENÁRIO – RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL.

Muito embora a ordem jurídica revele como formalidade essencial a degravação da fita referente à interceptação telefônica, expungindo-se o que não sirva à investigação criminal, o Tribunal Pleno, defrontando com a situação concreta ora colocada, concluiu de forma diversa, oportunidade na qual fiquei vencido, na companhia honrosa dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Ressalva de entendimento pessoal ante o crivo do Colegiado Maior.

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Rafael de Piro, pelo Paciente. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 13.8.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS. NECESSIDADE, CONSIDERAÇÃO, CASO CONCRETO, APRECIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEGRAVAÇÃO, CONVERSA TELEFÔNICA, DECORRÊNCIA, GARANTISMO PENAL, AUSÊNCIA, IMPLICAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 14. Análise: 11/11/2013, IVA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24805908/habeas-corpus-hc-117000-rj-stf

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