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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_117502_SP_1387012535414.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entende que “a competência desta Corte somente se inaugura com a prolação do ato colegiado, salvo as hipóteses de exceção à Súmula 691/STF” ( HC 113.468, Rel. Min. Luiz Fux).
2. Hipótese em que não foi exaurida a instância.
3. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão cautelar do paciente.
4. Habeas Corpus extinto por inadequação da via processual, cassada a medida liminar deferida.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 26.11.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

  • CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00068
  • SUMSTF-000691

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ASSUNTO) HC 113468 (1ªT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24794693/habeas-corpus-hc-117502-sp-stf

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