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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 463152 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 463152 RS
Partes
ZAMPROGNA S/A - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CESAR LOEFFLER, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-243 DIVULG 10/12/2013 PUBLIC 11/12/2013
Julgamento
5 de Dezembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

COFINS E PIS - BASE DE CÁLCULO – ICMS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR – SOBRESTAMENTO. 1. Este processo havia sido sobrestado em virtude da cautelar concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18/DF, decisão que perdeu eficácia a partir de 21 de setembro de 2013. O Tribunal, todavia, concluiu pela repercussão geral do tema versado no Recurso Extraordinário nº 574.706-9/PR: inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de cálculo da Cofins e da contribuição social para o PIS. 2. Ante o quadro, considerado o fato de o recurso veicular a mesma matéria, tendo a intimação do acórdão de origem ocorrido anteriormente à vigência do sistema da repercussão geral, renovo o sobrestamento deste processo. 3. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 4. Publiquem.Brasília, 5 de dezembro de 2013.Ministro MARCO AURÉLIO Relator
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