Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 760390 RS

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 760390 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RENI HILARIO SEFELD, ELYTHO ANTONIO CESCON, MAURICIO CESCON NIEDERAUER, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação

DJe-241 DIVULG 06-12-2013 PUBLIC 09-12-2013

Julgamento

26 de Novembro de 2013

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorARE_760390_RS_1386666694976.pdf

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Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I Esta Corte firmou orientação no sentido de ser inadmissível a interposição de agravo contra decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. II Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.11.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO