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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 612458 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 612458 RS
Partes
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS GUARITA DE TORRES, RICARDO SFOGGIA E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANDRE LUIS JUNG SERAFINI
Publicação
DJe-240 DIVULG 05/12/2013 PUBLIC 06/12/2013
Julgamento
20 de Novembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petições/STF nº 12.343/2013 (fac-símile) e 12.531/2013PREFERÊNCIA – DECURSO DE TEMPO – DEFERIMENTO. 1. Juntem. 2. Companhia de Empreendimentos Turísticos Guarita de Torres e Aparicio Nunes Noronha requerem preferência no julgamento do recurso extraordinário acima identificado. Apresentam cópia de documento para comprovar ter o recorrente pessoa natural mais de sessenta anos de idade. 3. O peticionante Aparicio Nunes de Noronha não se encontra integrado à relação processual, de modo que descabe conferir prioridade à análise da causa pelas razões articuladas. Contudo, ante a passagem do tempo, fruto da sobrecarga de processos,defiro a preferência requerida. 4. Publiquem.Brasília, 20 de novembro de 2013.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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