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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 741904 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 741904 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO, GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO E OUTRO(A/S), ESPÓLIO DE ALDO FRAZÃO DE AZEVEDO, JUSSARA MORSELLI
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013
Julgamento
29 de Outubro de 2013
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_741904_SP_1385803666385.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 E 454 /STF.

Hipótese em que para dissentir do entendimento do Tribunal de origem seria necessária nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos, bem como o reexame de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 29.10.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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