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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 118566 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 118566 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
A I, CAMILO LELIS FELIPE CURY, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_118566_MG_1385803533969.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ORDEM DENEGADA.

1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada nas circunstâncias em que o delito foi praticado (= modo de execução), e no risco de reiteração criminosa. Precedentes.
2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não possuem o condão de impedir a prisão cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como ocorre no caso.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.11.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24707095/habeas-corpus-hc-118566-mg-stf

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