Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS

1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar dos pacientes, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada nas circunstâncias em que o delito foi praticado (= motivação e modo de execução), e para garantir a aplicação da lei penal.

2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não possuem o condão de impedir a prisão cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como ocorre no caso.

3. A questão relativa ao excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal não foi examinada no acórdão ora atacado. Desse modo, qualquer juízo desta Corte acerca da matéria implicaria indevida supressão de instância e contrariedade à repartição constitucional de competências. Precedentes.

4. Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.

A Turma, por votação unânime, conheceu em parte do pedido e, nessa parte, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.11.2013.

AGUARDANDO INDEXAÇÃO