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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 114075 BA

“HABEAS CORPUS” – PRISÃO CAUTELAR – NECESSIDADE COMPROVADA – DECISÃO FUNDAMENTADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR – PEDIDO INDEFERIDO. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO, DA NECESSIDADE CONCRETA DE DECRETAR-SE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
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Processo
HC 114075 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JAILTON SOUZA SANTOS, LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-208 DIVULG 18-10-2013 PUBLIC 21-10-2013
Julgamento
1 de Outubro de 2013
Relator
Min. CELSO DE MELLO

Ementa

“HABEAS CORPUS” – PRISÃO CAUTELAR – NECESSIDADE COMPROVADA – DECISÃO FUNDAMENTADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR – PEDIDO INDEFERIDO. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO, DA NECESSIDADE CONCRETA DE DECRETAR-SE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE
. - Reveste-se de legitimidade jurídica a decisão judicial que decreta prisão cautelar com apoio em fundamento empírico idôneo, revelador da necessidade de adoção, pelo Estado, dessa excepcional medida de privação da liberdade do indiciado ou do réu. Precedentes. Atendimento, no caso, dos requisitos legitimadores da decretação, contra o ora paciente, de sua prisão cautelar.

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01.10.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO