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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 116864 RR

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

H S V, LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013

Julgamento

20 de Agosto de 2013

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_116864_RR_1382180100211.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 3

20/08/2013 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 116.864 RORAIMA

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

PACTE.(S) : H S V

IMPTE.(S) : LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL.

1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração criminosa, respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes.

2. Não há falar em excesso de prazo quando se adotam medidas possíveis para o julgamento dos recursos com a observância do direito de defesa do Paciente, considerada a pluralidade de réus e de defensores, e comprovação da complexidade da ação penal.

2. Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em denegar a ordem , nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 3

HC 116864 / RR

Senhor Ministro Celso de Mello.

Brasília, 20 de agosto de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA - Relatora

2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 4417063.

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-20/08/2013

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 3

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 116.864

PROCED. : RORAIMA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

PACTE.(S) : H S V

IMPTE.(S) : LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do o Senhor Ministro Celso de Mello. voto da Relatora. Ausente, justificadamente, 2ª Turma , 20.08.2013. neste julgamento,

Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à

sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e

Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco.

Ravena Siqueira

Secretária Substituta

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