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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 116864 RR

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 116864 RR
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
H S V, LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_116864_RR_1382180100211.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL.

1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração criminosa, respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes.
2. Não há falar em excesso de prazo quando se adotam medidas possíveis para o julgamento dos recursos com a observância do direito de defesa do Paciente, considerada a pluralidade de réus e de defensores, e comprovação da complexidade da ação penal.

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 20.08.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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