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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX CE

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorARE_744248_CE_1382178973693.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. ART.

542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. O recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória deve ficar retido até julgamento final e seu processamento depende de reiteração, exceção àquelas situações em que se demonstre a existência de prejuízo irreparável para a parte.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.09.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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