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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 3199 DF

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
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Processo
MI 3199 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LUIS ANTONIO ORTELLADO GOMEZ ZELADA, JULIANA PEDROSA MONTEIRO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Publicação
DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013
Julgamento
19 de Setembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.
Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa.Plenário, 19.09.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO