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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 3110 DF
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESCLARECIMENTOS ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.
Processo
MI 3110 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, WILSON RUDY SENFF, VALDOR ANGELO MONTAGNA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013
Julgamento
19 de Setembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESCLARECIMENTOS ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.
Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa.Plenário, 19.09.2013.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO