jusbrasil.com.br
7 de Junho de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 3843 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 3843 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, OSCARI ALVIM BRUNO, JULIANA PEDROSA MONTEIRO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Publicação
DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013
Julgamento
19 de Setembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorMI_3843_DF_1382178104553.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.

Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa.Plenário, 19.09.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24271949/embdecl-no-agreg-no-mandado-de-injuncao-mi-3843-df-stf