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7 de Junho de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 1452 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 1452 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, EVANDRO JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 10-10-2013 PUBLIC 11-10-2013
Julgamento
19 de Setembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorMI_1452_DF_1381572032607.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA.

Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa.Plenário, 19.09.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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