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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 567985 MT

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 567985 MT
Partes
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, JOELSON DIAS E OUTRO(A/S), GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA, JOELSON DIAS
Publicação
DJe-200 DIVULG 09/10/2013 PUBLIC 10/10/2013
Julgamento
2 de Outubro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 43.032/2013PROCESSO – BALIZAS SUBJETIVAS –APRESENTAÇÃO DE PEÇA PORTERCEIRO – DEVOLUÇÃO. 1. Lucineide Vituriano Feliciano, que não faz parte da relação processual, requer preferência na apreciação do recurso extraordinário. 2. Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem.Brasília, 2 de outubro de 2013.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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