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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 4836 DF

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SS 4836 DF
Partes
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, ABRÃO BLUMEN E OUTRO(A/S), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO E OUTRO(A/S), RODRIGO PUPIM ANTHERO DE OLIVEIRA, GABRIELA BRAZ AIDAR, ADRIANA PUGIN TRÉS, AMÉRICO DE JESUS SOUSA, ANTONIA FÉLIX TEXEIRA, ALMIR DA SILVA ADRIANO, ALCIBIADES DIAS DA SILVEIRA, ALICE BALDACIN, ANA LÚCIA GUARIGILA DE CAMARGO, ANA LUCIA VIDILI, ANA COSTA JUSTI, ANA MARIKO HARA, ANA RITA DE PAULA COCCHI, ANTONIO DE SOUZA, ARIVALDA MIRANDA BOTELHO, ATTILIO GERMANO JUNIOR, AUGUSTO TURELLI, AYRTON NEIVA JUNIOR, BLANKA OLGA ANTONIE KOCI MENDES, BRANCA DE CASTRO CORREA CASSILIA, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, CARLOS HUGO YBARS, CASSIA MARIAM CANDURA AUGUSTO NOGUEIRA, CÁSSIO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO FIGO DOS SANTOS JÚNIOR, CLAUDIO MOSQUETTI FILHO, CLAUDIONOR GOES, CYRLENE EMMA DE TOLEDO LOSSO OHANA, DANIEL BIANCALANA DA SILVA, DELMA NAIRA AZZAR, DENISE PATRÍCIA BARRETO, DENISE PATRÍCIA BOCCA, DILSON FERREIRA DA CRUZ JUNOR, DINORAH XAVIER DE MENDONÇA VICENTINI, DORIVAL BUCHIGNANI, EDNA DE SOUZA MATOS, EDUARDO ANTONIO ANDRÉ, ELIANE DOS REIS RUBIO, ELEUSA MARIA CALVACANTE ARAUJO, ELIANE GUEDES CANEDO, ELOISA CRUNFLI COBOS MARTIN, ELZA GALON, EZEDEQUIAS DE CARVALHO NEVES, FABIOLA FRANCISCA DA SILVA KITA, FERNANDO GOMES CRAVEIRO, FLÁVIO DA NÓBREGA, FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM, GABRIEL ALVES DA SILVA, GERALDO SILVA ASSUMPÇÃO DA SILVA, GERSON PINTO RICARDO, GIANNA BORGES DE CARVALHO REIS, GILSON LOPES BAPTISTA PINTO, GILVANETE ROSA DE OLIVEIRA, GISELLE PILÃO BARSOTTI, GLEISE MARIA DE CARVALHO LOPES, HAMILTON SATO, HEELEN LUCE MAIA FERNANDES SILVA, HÉLCIO ROGERIO RAMOS, HELENA FRIAS GADELHA, HIROSI TKAHASHI, INÊS SANSONI BUENO, IRLANDINA MARIA MACEDO, IVAHIDE SAMPAIO, IZAURA DUTRA DE CARVALHO, IZILDA DE LOURDES CARVALHO RODRIGUES, JAIME AUGUSTO NOGUEIRA, JOANA PEREIRA DA SILVA, JOÃO BAPTISTA ANDRADE GONÇALVES, JOÃO CARLOS CHIMARA, JOÃO CARLOS SEMERLOT, JOÃO CELESTINO BENEDOCCI, JOÃO SILVESTRE DOS SANTOS, JOELMA YURY KOGA, JORGE LUIZ VALETIM, JOSE ALBERTO BICUDO PARANHOS, JOSÉ ALBERTO DANTAS, ARIMATEA PINHEIRO, JOSÉ ERIVAM RAMOS MARTINS, JOSÉ JANEIRO PEREZ FILHO, JOSÉ ROBERTO MASTROENI, JOSÉ ROBERTO SEISO NISHIHARA, JOSEFA TAPIA SALZANO, KAZU KANNO, LAURA MARIA SALVÁ DO AMARAL, LEONICE DAMASCENO BARBOSA, LIVIO MÁRIO FORNAZIERI, LUIZ AMADO GARCIA PEREIRA DIAS, LUIZ ANTONIO GARILLI, LUIZ CAMARGO, LUIZ CARLOS MENDES ROCHA, LUIZA PEREIRA LIMA, MANOEL VITOR DOS SANTOS, MARA REGINA FREGONEZI, MARCIA MARIA INDOLFO RUSSO, MARCOS RIBEIRO DE SIQUEIRA, MACOS TADEU BARROS DE OLIVEIRA, MARCOS VICENTE ARRIVABENE SANCHES, MARCOS WELSH CARBONI, MARGARIDA ISABELA MALGNA MANCINI, MARIA APARECIDA MARCOLAN, MARIA CRISTINA NOGUEIRA VIANA, MARIA DOLORES GONÇALVES, MARIA EFIGÊNIA DE ARÚJO, MARIA INÊS NICOCELLI, MARIA REGINA DUARTE NUNES CANDIDO, MARIA RITA MANCINI, MARÍLIA HENSCHIKE DO MARAL DA COSTA PINTO, MARIIA HIROKO NAKANO YAMADA, MARIA BRANCO DE ARAÚJO, MARINA CONSTANTINOV PIEDADE, MARIO AUGUSTO TOLEDO REIS, MARIO MASANAO NISHIMOTO, MARLENE NOGUEIRA, MARLI DE FATIMA A. DE CASTILHO, MAURO MASSAHIRO CHOSA, MILENE BARIATO ANDRADE FONTES MARTINS, MILENE BARIATTO ANDRADE FONTES MARTINS, MITIKO NIYAMA, MOACIR MARQUES DA SILVA, MÔNICA APARECIDA CORREIA, NÉLI APARECIDA LOÇASSO DE PAULA, NELSON KIYOSHI MURAE, NELSON LUNA DOS REIS, NILDA MONTEIRO CALIFE, NILSE MARIA COSTA CAMILLO REHM, OCTÁVIO SAVÉRICO CURCIO, OLÍVIA MARIA PEREIRA, OSMAR DE AZEVEDO, PAULO CÉSAR LEME MINCHIN, PAULO COELHO PRADO, PAULO ROBERTO FRANCA CASTANHO, PEDRO TAMESVARI, PRUDENCIANO DE AZEVEDO ANDRADE, REGINA DA SILVEIRA, RITA DE CÁSSIA PIERROTTI, MARCIA SALERNO, MARCOS ALCYR BRITO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO LIRA, MARCOS CHUST, ROGÉRIA PERRI, ROGÉRIO SORENSEN, ROMUALDO BRITO DE ANDRADE, ROSEMARY FARIAS VIEIRA, RUTH JENN THAI SHU INOSHITA, SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA ALBARELLO, SANDRO RODRIGUES SCOVINI, SERGIO RAIMUNDO, SMARA GONSAGA SILVA, SOILA BARBOSA, SUELI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, SUSANA HANAOKA FRATE, SUSANA MARIKO NAKAU, TAKEKO OKUHARA TANAKA, TANIA CRISTINA FERNANDES GONÇALVES, TEMOTE HUKUHARA, TERESA CRISTINA DE FREITAS BUARQUE, TEREZA MASSARI SCALABRINI, TOMOKO TAKIKAWA, VALDIRENE APARECIDA DE ASSIS, VALMIR ARAÚJO DA CUNHA, VALMIR LEÔNCIO DA SILVA, VALTER MOREIRA, VERERANDA LINHARES D'AGOSTINI, WAGNER DAL MEDICO, YELMO ZENKO JUNIOR, YOSHIO NISHINO
Publicação
DJe-189 DIVULG 25/09/2013 PUBLIC 26/09/2013
Julgamento
23 de Setembro de 2013
Relator
Min. Presidente
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Decisão

Decisão: Trata-se de pedido de suspensão de segurança apresentado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no mandado de segurança 0105247-53.2012.8.26.0000. O acórdão impugnado julgou o mérito de writ cuja liminar – inicialmente deferida por aquele tribunal de justiça – tivera seus efeitos suspensos por decisão proferida na SL 655. Na ausência de declaração expressa no sentido da inexigibilidade imediata da ordem concedida, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo requer nova decisão para suspender o acórdão de mérito até o julgamento final do processo. É o relatório. Decido. Na linha do que afirmei na ocasião anterior (SL 655), estão presentes os requisitos da contracautela. Ante o exposto, determino a suspensão dos efeitos do acórdão proferido no mandado de segurança 0105247-53.2012.8.26.0000 até o julgamento final do processo. Comunique-se. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2013Ministro Joaquim BarbosaPresidenteDocumento assinado digitalmente
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