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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 633394 AM

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 633394 AM
Partes
MUNICÍPIO DE MANAUS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, MARGILSON LIMA DO NASCIMENTO, HELIANE NOGUEIRA
Publicação
DJe-176 DIVULG 06/09/2013 PUBLIC 09/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O presente recurso perdeu o objeto. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.194.880/AM, para “anular o acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 169/170, determinando que o Tribunal de origem profira novo julgamento”, com trânsito em julgado certificado em 22/8/2013. Isso posto, julgo prejudicado o recurso (RISTF, art. 21, IX). Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2013.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -
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