jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 606199 PR

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 606199 PR

Partes

ESTADO DO PARANÁ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, ACÁCIO DE JESUS AFONSO CARNEIRO E OUTRO(A/S), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS E OUTRO(A/S), PARANAPREVIDÊNCIA - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ - SENGE/PR, JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTIÇA, JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR E OUTRO(A/S), MAXIMINO DE JESUS BARBIERI, MAXIMINO DE JESUS BARBIERI, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO, LEILANE TREVISAN MORAES, LEILANE TREVISAN MORAES

Publicação

DJe-174 DIVULG 04/09/2013 PUBLIC 05/09/2013

Julgamento

30 de Agosto de 2013

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Referente à Petição/STF 19.557/2013 (fls. 682/702) Decisão: 1. Trata-se de pedido de habilitação no processo, na qualidade de amicus curiae, apresentado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA. Os presentes autos foram submetidos à apreciação do Plenário desta Corte, que, em 17/06/2011, reconheceu a repercussão geral da matéria ventilada no recurso extraordinário, sem, contudo, analisar seu mérito naquela ocasião (DJe de 12/08/2011). 2. Inviável o pedido dos requerentes. É que, quando do julgamento de agravo regimental na ADI 4.071 (Rel. Min. MENEZES DIREITO, DJe de 16/10/2009), esta Corte pacificou o entendimento de que a admissão da intervenção de terceiros na qualidade de amicus curiae teria por limite a data em que o Relator liberar o processo para pauta. Ocorre que, no presente caso, ultrapassado esse prazo, é inviável a admissão de novo amicus curiae. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido do requerente. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de agosto de 2013.Ministro Teori ZavasckiRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24120679/recurso-extraordinario-re-606199-pr-stf

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos Infringentes: EI 1127516001 PR 1127516-0/01 (Acórdão)

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 606199 PR

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 853209 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1801101 RN 2020/0321650-8

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-32.2020.8.26.0126 SP 100XXXX-32.2020.8.26.0126