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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 114056 ES

PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
HC 114056 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FLÁVIO JORDÃO DA SILVA, RODRIGO BARCELLOS GONCALVES, RELATOR DO HC Nº 240.953 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO

Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Surge harmônica com o figurino legal prisão preventiva alicerçada no fato de os envolvidos no processo virem destruindo elementos referentes aos ilícitos cometidos, embaralhando, assim, a instrução.

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 20.8.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO