26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 115786 MG
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 115786 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JESSICA LORRANA MOURA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013
Julgamento
6 de Agosto de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
Habeas corpus.
2. Roubo majorado pelo emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). Paciente condenada à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.
3. Manutenção da custódia cautelar da paciente, sendo-lhe vedado o recurso em liberdade.
4. Violação ao princípio da proporcionalidade. Constrangimento ilegal configurado.
5. Ordem concedida.
Decisão
A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus para cassar o decreto de prisão preventiva formalizado em desfavor de Jessica Lorrana Moura da Silva, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.08.2013.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
