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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 115786 MG

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 115786 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JESSICA LORRANA MOURA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013

Julgamento

6 de Agosto de 2013

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_115786_MG_1377010952895.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Roubo majorado pelo emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). Paciente condenada à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.
3. Manutenção da custódia cautelar da paciente, sendo-lhe vedado o recurso em liberdade.
4. Violação ao princípio da proporcionalidade. Constrangimento ilegal configurado.

Decisão

A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus para cassar o decreto de prisão preventiva formalizado em desfavor de Jessica Lorrana Moura da Silva, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.08.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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