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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 2560 PB

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROSA WEBER
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Decisão

Em 13.12.2012, em razão da apresentação e juntada de novos documentos aos autos, determinada a intimação dos investigados, nos termos do art. da Lei 8.038/90 (fls. 11.651-2). Os investigados apresentaram respostas às fls. 11.658-9; 11.664-73; 11.675-82; 11.687-93 e 11.695. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Determino, ainda, seja retificada a autuação, a fim de inserir os nomes completos dos investigados, observadas as Resoluções 458, de 22.3.2011, e 501, de 17.4.2013, desta Suprema Corte. Desde logo, considerando o disposto no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, atribuo ao Juiz Federal Frederico Valdez Pereira, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito. Publique-se. Brasília, 04 de julho de 2013.Ministra Rosa WeberRelatora
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