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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MT

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, JOELSON DIAS E OUTRO(A/S), GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA, JOELSON DIAS

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petições/STF nºs 28.252 e 28.732/2013PROCESSO – BALIZAS SUBJETIVAS – APRESENTAÇÃO DE PEÇA POR TERCEIRO – DEVOLUÇÃO. 1. Guilhermina de Souza Marques, que não faz parte da relação processual, requer preferência na apreciação do recurso extraordinário. 2. Ante o descompasso, devolvam as peças à subscritora. 3. Publiquem.Brasília, 18 de junho de 2013.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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