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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 590046 PR

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 590046 PR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, ESTADO DO PARANÁ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A), LIGIA SOCREPPA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_590046_PR_1375586165877.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSO VERSANDO A MATÉRIA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.

O tema relativo ao aproveitamento integral dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos casos em que a operação subsequente é beneficiada pela redução da base de cálculo teve repercussão geral admitida pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário nº 590.046/PR. Impõe-se aguardar, na origem, o julgamento de mérito do paradigma.

Decisão

Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 11.6.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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