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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 116491 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 116491 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RINALDO ROMANO MANZINI, WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 171348 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-121 DIVULG 24-06-2013 PUBLIC 25-06-2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa

Habeas corpus.

2. Liberdade provisória. Impetração contra decisão do STJ que julgou prejudicado o feito e cassou liminar concedida ante à superveniência de sentença condenatória.
3. Constrição cautelar mantida pelos mesmos fundamentos. Perda do objeto não configurada.
4. O acusado respondeu ao processo em liberdade e, sobrevindo a sentença condenatória, as circunstâncias fáticas não se alteraram. Prisão provisória que não atende aos requisitos do art. 312 do CPP, limitando-se a invocar a gravidade abstrata do delito.
5. Ordem concedida, de ofício, para que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, se por algum outro motivo não estiver preso.

Decisão

A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem, de ofício, para que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, se por al não estiver preso, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Willey Lopes Sucasas e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 11.06.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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