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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110813 RS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 110813 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ ADELIR MARIA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-045 DIVULG 07-03-2013 PUBLIC 08-03-2013

Julgamento

18 de Dezembro de 2012

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_110813_RS_1372089852077.pdf
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Ementa

FURTO – PEQUENO VALOR DA COISA – IRRELEVÂNCIA PENAL AFASTADA NA ORIGEM.

Em se tratando de coisa de pequeno valor e sendo primário o acusado, cabe observar o disposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. Mostra-se insubsistente a alegação de cuidar-se de prática insignificante.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Rosa Weber. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 18.12.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 26/03/2013, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23508649/habeas-corpus-hc-110813-rs-stf

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