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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. GILMAR MENDES, SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO, JOÃO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_115125_PE_1370703555756.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Direito Processual Penal.

2. Receptação qualificada de cargas roubadas, quadrilha armada e posse ilegal de munição de fogo de uso restrito.
3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública.
4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.
5. Condições pessoais favoráveis e apresentação espontânea. Irrelevância.
6. Ausência de constrangimento ilegal.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 21.05.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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