jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 115336 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 115336 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, CLEITON MOREIRA SEVERO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-105 DIVULG 04-06-2013 PUBLIC 05-06-2013
Julgamento
21 de Maio de 2013
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_115336_RS_1370487701728.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL.

2. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 212DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERAÇÃO DA LEI N. 11.690/2008. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
1. Alegação de não haver provas de autoria do delito de homicídio do Paciente. Impossibilidade de reexame dos fatos e das provas dos autos em habeas corpus.
2. O princípio do pas de nullité sans grief exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto pela parte que suscita o vício. Precedentes. Prejuízo não demonstrado pela defesa.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 21.05.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23345891/habeas-corpus-hc-115336-rs-stf

Informações relacionadas

Doutrina31/12/2018 Editora Revista dos Tribunais

Interceptação Telefônica – Nulidade – Inocorrência – Extravio de Parte dos Áudios Interceptados – Transcrição dos Trechos nos Autos que Afasta o Efetivo Prejuízo – Condenação, Ademais, que é Baseada em Outros Elementos Probatórios Anônimos

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 74671 AP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1254737 RS 2011/0118999-7