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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0182737-04.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, FLAVIO CICERO DA SILVA VANSOLIN, JOAO GILBERTO ZUCCHINI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-100 DIVULG 27-05-2013 PUBLIC 28-05-2013
Julgamento
24 de Abril de 2013
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_113793_SP_1370099573831.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE DO AGENTE, AMEAÇA A TESTEMUNHA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA: IDONEIDADE DE FUNDAMENTOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA: IMPLAUSIBILIDADE JURÍDICA. ORDEM DENEGADA.

1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração criminosa e a ameaça a testemunhas são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes.
2. A garantia da ordem pública visa evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos. Precedentes.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a Turma, 24.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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