5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 580264 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 580264 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MIN. TEORI ZAVASCKI, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 29-05-2013 PUBLIC 31-05-2013
Julgamento
16 de Maio de 2013
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
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Ementa
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração do Estado do Rio Grande do Sul e não conheceu os da União. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Março Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Plenário, 16.05.2013.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO