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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 580264 RS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 580264 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MIN. TEORI ZAVASCKI, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 29-05-2013 PUBLIC 31-05-2013

Julgamento

16 de Maio de 2013

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_580264_RS_1370012442265.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO NÃO CONHECIDOS.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração do Estado do Rio Grande do Sul e não conheceu os da União. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Março Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Plenário, 16.05.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23329648/segundos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-580264-rs-stf