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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Trata-se de pleito de extensão formulado por Jhonnson Makei Adorno de Oliveira, que figura como litisconsorte penal passivo no mesmo procedimento penal instaurado contra o ora paciente, tendo em vista a decisão emanada da colenda Segunda Turma desta Corte que concedeu a ordem de “habeas corpus”, de ofício, para assegurar, ao corréu, Renan Augusto Ramos, o direito de estar em liberdade. Observo, desde logo, que a matéria versada na presente impetração constitui reprodução exata daquela veiculada no HC 117.899/SP, de que sou Relator, e em cujo âmbito concedi a ordem nele requerida. Sendo assim, e em razão da perda superveniente de seu objeto, julgo prejudicado o presente pedido de extensão. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2013.Ministro CELSO DE MELLORelator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23322580/extensao-no-habeas-corpus-hc-117457-sp-stf