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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 299800 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 299800 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LUCIANA OLIVEIRA NYARI - JUD-21-EXE E OUTRO(A/S), ALEXANDRE PINHEIRO E OUTROS, EVELCOR FORTES SALZANO E OUTROS

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-05-2013 PUBLIC 23-05-2013

Julgamento

11 de Abril de 2013

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_299800_SP_1369495356402.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade que justificassem sua interposição.

1. No julgamento do acórdão embargado, as questões postas pela parte recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência, portanto, dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Plenário, 11.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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