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23 de Outubro de 2018
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 647403 SP

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
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Processo
ARE 647403 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS E TRABALHADORES NOS ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TERRESTRES DE SÃO PAULO E ITAPECERICA DA SERRA, MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS, ALBERTO MAIMONI
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 21-05-2013 PUBLIC 22-05-2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI

Ementa

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 07.05.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO