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26 de Junho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94711 RS

Habeas corpus. Furto. Condenação.

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
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Processo
HC 94711 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MIN. GILMAR MENDES, RICARDO ALFREDO ZINSER, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 06-05-2013 PUBLIC 07-05-2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES

Ementa

Habeas corpus. Furto. Condenação.

2. Pedido de afastamento da reincidência, ao argumento de inconstitucionalidade. Bis in idem.

3. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS).

4. O aumento pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva.

5. Ordem denegada.

Decisão

Decisão: Afetado ao Plenário. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 28.09.2010. Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, indeferiu a ordem. Autorizados os ministros a decidirem monocraticamente casos idênticos, vencido, no ponto, o Ministro Março Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. Plenário, 04.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO