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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 113872 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 113872 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
THIAGO NASCIMENTO BORGES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10-05-2013
Julgamento
16 de Abril de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_113872_MG_1368891141165.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Furto qualificado. Tentativa. Bem de pequeno valor (R$ 21,00). Uso de chave falsa para arrombar veículo estacionado na via pública.
3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Reprovabilidade da conduta.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 16.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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