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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 113872 MG

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 113872 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

THIAGO NASCIMENTO BORGES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10-05-2013

Julgamento

16 de Abril de 2013

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_113872_MG_1368891141165.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Furto qualificado. Tentativa. Bem de pequeno valor (R$ 21,00). Uso de chave falsa para arrombar veículo estacionado na via pública.
3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Reprovabilidade da conduta.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 16.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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