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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 723521 RS

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
AI 723521 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. ROSA WEBER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JOSÉ ERY CAMARGO E OUTRO(A/S), IOLANDA LOPES FIEL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013
Julgamento
16 de Abril de 2013
Relator
Min. ROSA WEBER

Ementa

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

Decisão

Decisão: A Turma não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 16.4.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO