jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 704520 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 704520 SP
Partes
HENRIQUE ALVES DOS SANTOS E OUTRO(A/S), ANDRÉ DOS SANTOS GUINDASTE, MARÍTIMA SEGUROS S/A, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S), BENILDES ALVES DE OLIVEIRA, JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES
Publicação
DJe-093 DIVULG 16/05/2013 PUBLIC 17/05/2013
Julgamento
6 de Maio de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Decisão: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, dou provimento ao agravo e determino o processamento do recurso extraordinário. À Secretaria para providências cabíveis. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para parecer. Em seguida, façam-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2013.Ministro Gilmar MendesRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23270590/recurso-extraordinario-com-agravo-are-704520-sp-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4350 DF 0774320-76.2009.1.00.0000

1) SEGURO DPVAT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE DA CNS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DA ATUAÇÃO DA REQUERENTE COM OS DESDOBRAMENTOS DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS CONJURADAS NA REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. 2) A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4627 DF

Decisão: Cuidam os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL em face do artigo do art. 8º da MP nº 340 /2006, convertida na Lei nº 11.482 /2007 e dos arts. 19 , 20 e 21 da MP nº 451 /2008,convertida na Lei nº 11.945 /09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei nº 6.194 …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4627 DF

Decisão: Cuidam os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL em face do artigo do art. 8º da MP nº 340/2006, convertida na Lei nº 11.482/2007 e dos arts. 19, 20 e 21 da MP nº 451/2008,convertida na Lei nº 11.945/09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei nº 6.194/74 c/c …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 759244 SP

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃO INDIRETA. TRADING COMPANIES. Art.22-A, Lei n.8.212/1991. 1. O melhor discernimento acerca do alcance da imunidade tributária nas exportações …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 11 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 606314 PE

Direito tributário. Recurso Extraordinário com repercussão geral. IPI. Seletividade em função da essencialidade. Garrafões, garrafas e tampas plásticas. Possibilidade de tributação. 1. Recurso extraordinário em face de acórdão que entendeu que os garrafões, garrafas e tampas plásticas produzidos pela recorrida deveriam …