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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 113357 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. GILMAR MENDES, EDSON DE ARAUJO DA SILVA, FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-083 DIVULG 03-05-2013 PUBLIC 06-05-2013
Julgamento
23 de Abril de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_113357_SP_1367852395548.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante em 20.4.2009. Condenação. Pena final de 3 anos e 9 meses. Interposição de apelação.
3. Liminar deferida pelo STJ em 22.4.2010 mas cassada no julgamento do mérito do HC, em 6.12.2011.
4. Apelo defensivo distribuído em março de 2010, ainda não julgado. Ausência de contribuição da defesa na demora da prestação jurisdicional. Não fosse a concessão da liminar pela Corte de Justiça, a pena já teria sido cumprida provisoriamente.
5. Fundamentação da custódia provisória. Denegação do pedido.
6. Concessão, de ofício, da ordem para relaxar a prisão por excesso de prazo; determinação ao TJ/SP de urgência no julgamento do apelo defensivo.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou o pedido de habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão do acusado em razão do excesso de prazo, determinando, ainda, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que imprima urgência no julgamento do apelo defensivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 23.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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