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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, N. V. C., NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-078 DIVULG 25-04-2013 PUBLIC 26-04-2013
Julgamento
9 de Abril de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_113148_SP_1367075038625.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 3

09/04/2013 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 113.148 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : N. V. C.

IMPTE.(S) : NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

I – A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Ao invés de zelar pela integridade física da vítima, o réu optou por se aproveitar da sua deficiência mental e incapacidade de discernimento. Precedentes.

II – A magistrada consignou, ainda, que a prisão do paciente se faz necessária em face dos indícios de que uma testemunha estaria sendo ameaçada, circunstância que também revela a necessidade da constrição da liberdade do réu por conveniência da instrução criminal. Precedentes.

III – Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente,

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 3

HC 113148 / SP

justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki.

Brasília, 9 de abril de 2013.

RICARDO LEWANDOWSKI – PRESIDENTE E RELATOR

2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3637156.

Supremo Tribunal Federal

DecisãodeJulgamento

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 3

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 113.148

PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : N. V. C.

IMPTE.(S) : NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Noel Maffei. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Zavascki. Lúcia. 2ª Turma Ausente, , 09.04.2013. justificadamente, o Senhor Ministro Teori

Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes

à sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e

Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori

Zavascki.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco.

Ravena Siqueira

Secretária

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