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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0187101-19.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. TEORI ZAVASCKI, RELATOR DO HC Nº 175.538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, WYNAND JOHANNES HARMSE, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Publicação
DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013
Julgamento
19 de Março de 2013
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_114176_SP_1366470645341.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que enfrenta diretamente o mérito do habeas corpus, sem submetê-lo à apreciação do órgão competente. Precedentes.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para que o habeas corpus seja julgado no STJ pelo órgão colegiado competente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma,19.03.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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