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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO: Ext 906

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 35.939/2012EXTRADIÇÃO – EXAURIMENTO – PROCESSO – ARQUIVO. 1. O Gabinete prestou as seguintes informações: O Ministério das Relações Exteriores, em atenção ao Ofício nº 6.339/R, encaminha cópia da Nota Verbal 91/12, na qual a Embaixada da República da Coréia reitera a promessa de cumprir as condições requeridas pelo Estado brasileiro para a extradição de Chong Jin Jeon. O processo está no Gabinete. 2. Surge o exaurimento da extradição. O extraditando foi entregue ao Governo requerente. Nada mais há a providenciar no processo. 3. Ante o quadro, arquivem. 4. Publiquem.Brasília, 10 de abril de 2013Ministro MARÇO AURÉLIORelator
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