jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 112957 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112957 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. TEORI ZAVASCKI, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, FABIANO ANTONIO ROSSI RODRIGUES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Publicação
DJe-070 DIVULG 16-04-2013 PUBLIC 17-04-2013
Julgamento
2 de Abril de 2013
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_112957_SP_1366211023542.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO PREMATURA DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a extinção de ação penal de forma prematura somente se dá em hipóteses excepcionais, quando patentemente demonstrada (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas; ou (c) a presença de causa extintiva da punibilidade.
2. Denúncia que contém a adequada indicação da conduta delituosa imputada ao paciente, apontando os elementos indiciários mínimos aptos a tornar plausível a acusação, o que lhe permite o pleno exercício do direito de defesa.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 02.04.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23097719/habeas-corpus-hc-112957-sp-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 112254 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94591 RJ

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 112583 AL 2019/0131768-7