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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 836780 SC

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
AI 836780 SC
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. ROSA WEBER, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ALBERTINA DE SOUSA, MÁRCIO ROBERTO PAULO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-069 DIVULG 15-04-2013 PUBLIC 16-04-2013
Julgamento
2 de Abril de 2013
Relator
Min. ROSA WEBER

Ementa

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

Decisão

Decisão: A Turma não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 2.4.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO